Luiz Carlos Mariano da Rosa

O Direito de Ser Homem Luiz Carlos Mariano da Rosa

"Se quisermos saber no que consiste, precisamente, o maior de todos os bens, qual deva ser a finalidade de todos os sistemas de legislação, verificar-se-á que se resume nestes dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade." (Jean-Jacques Rousseau). Baseada no referencial teórico de Rousseau, o Prof. Luiz Carlos Mariano da Rosa, na referida investigação, assinala que, se a sociedade injusta (iníqua, "que é"), caracterizada pelo "Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens" (1754), traz como fundamento a propriedade privada, a divisão do trabalho e a alienação, instaurando uma desigualdade incompatível com o pressuposto da condição humana, a saber, a liberdade, à sociedade justa (legítima, que "deve ser") se impõe a questão que, segundo o exposto em "Do Contrato Social" (1762), envolve a construção de "uma forma de associação" que seja capaz de defender e proteger "a pessoa e os bens de cada associado", implicando também que o vínculo estabelecido entre o indivíduo e todos os demais possibilite a conservação da liberdade, embora exigindo de cada membro a obediência, o que demanda uma sujeição que não se circunscreva senão a si mesmo, conforme assegura a Vontade Geral. Dessa forma, baseada no caráter necessário que Rousseau atribui ao pacto social, que constitui-se no ato pelo qual o povo se faz povo e torna-se um corpo coletivo e moral que emerge como a única fonte legítima do poder e seu único detentor, a investigação do Prof. Luiz Carlos Mariano da Rosa, que traz como princípio metodológico o materialismo histórico e dialético, assinala a Vontade Geral como condição para o exercício da soberania popular em uma construção que requer uma formação econômico-social que possibilite sua manifestação como tal, na medida em que encerra o interesse comum e um processo que envolve as decisões coletivas e, antes, a sua elaboração, e demanda a criação de condições concretas para a sua objetivação, o que implica a inter-relação que, abrangendo liberdade e igualdade, consiste no "direito de ser homem" e perfaz a verdadeira democracia.